Superannuation e impostos na Austrália: o guia para brasileiros que vão estudar e trabalhar

O dinheiro que quase todo brasileiro deixa para trás ao voltar, mais o TFN, o ABN, a declaração anual e o Medicare levy. Atualizado para o ano fiscal australiano de 2026/27.

Todo mundo que vai para a Austrália ouve falar da restituição de imposto de renda. Quase ninguém ouve falar da superannuation, e é justamente ela que costuma valer mais.

A conta é simples. Todo empregador australiano é obrigado por lei a depositar 12 por cento do salário em uma conta de aposentadoria no nome do trabalhador. Esse dinheiro é adicional, não sai do salário. Um brasileiro que trabalha um ano ganhando 35 mil dólares australianos tem cerca de 4.200 dólares depositados. O fundo cobra 15 por cento de imposto sobre as contribuições do empregador, então o saldo fica em torno de 3.570 dólares antes de taxas. Como ele não vai se aposentar na Austrália, esse valor pode ser resgatado depois que o visto vence e ele deixa o país.

Boa parte volta para o Brasil sem saber que a conta existe. Este guia cobre os cinco assuntos que decidem quanto do seu dinheiro você leva de volta: a superannuation, o TFN, a declaração anual, o ABN e o Medicare levy. Os valores valem para o ano fiscal australiano de 2026/27, que vai de 1 de julho de 2026 a 30 de junho de 2027, e vêm do Australian Taxation Office, do Services Australia e do Department of Home Affairs. Quando um valor é reajustado todo ano e o número de 2026/27 ainda não foi publicado, o ano a que ele pertence está indicado no texto.

1. O que é superannuation e como resgatar ao sair da Austrália?

Superannuation, ou simplesmente super, é o sistema de aposentadoria obrigatório australiano. Ele vale para quem está com visto temporário exatamente como vale para um cidadão australiano. Não é um benefício opcional e não depende de negociação com o empregador.

A alíquota é de 12 por cento em 2026/27. Desde 1 de julho de 2026 ela é calculada sobre as chamadas qualifying earnings, uma base um pouco mais ampla do que a usada antes, e as horas extras continuam fora dela. A mesma data trouxe o Payday Super, que obriga o empregador a fazer o depósito chegar ao fundo em até sete dias úteis após cada pagamento, no lugar do sistema trimestral anterior. Na prática isso significa que dá para conferir se o dinheiro está entrando enquanto você ainda está no país, e não descobrir o buraco quando já voltou.

O DASP, que é como o dinheiro volta

O resgate se chama Departing Australia Superannuation Payment, o DASP. Para ter direito é preciso cumprir todas as condições: ter acumulado super trabalhando na Austrália com visto temporário, exceto os subclasses 405 e 410; o visto ter expirado ou sido cancelado; já ter saído da Austrália e não estar com nenhum outro visto australiano ativo; e não ser cidadão australiano nem neozelandês, nem residente permanente da Austrália.

O pedido é feito pelo sistema online do ATO e é gratuito. Ninguém precisa pagar para alguém simplesmente enviar o formulário. Fazer o pedido em papel, por outro lado, pode gerar cobrança do fundo dependendo do saldo, o que já é um motivo para usar o sistema online.

A regra que custa mais caro, e quase ninguém conhece. A alíquota sobre o resgate depende do visto. Para a maioria dos residentes temporários, incluindo quem está com visto de estudante, subclass 500, o elemento tributado é taxado em 35 por cento e o elemento não tributado em 45 por cento. Mas se você já teve um visto Work and Holiday 462 ou Working Holiday 417, ou um bridging visa ligado a eles, e recebeu super durante esse período, a alíquota de 65 por cento passa a valer para o pagamento inteiro, inclusive para a super acumulada antes, em outro visto. Sobre um saldo de 3.570 dólares isso é a diferença entre receber cerca de 2.320 e cerca de 1.250.

Vale parar nesse ponto, porque ele muda decisões. Um estudante que faz um curso de inglês, trabalha, e depois emenda alguns meses de Work and Holiday antes de voltar não paga 65 por cento só sobre os últimos meses. Ele paga sobre tudo.

O prazo que quase ninguém respeita

Não dá para pedir antes de sair: o pedido só pode ser feito depois que você deixou a Austrália e o visto deixou de valer. E existe uma armadilha do outro lado. Passados seis meses da sua saída com o visto já vencido, o fundo transfere o saldo para o ATO como dinheiro não reclamado. O dinheiro não se perde, mas a partir daí você precisa buscar com o ATO em vez do fundo, o que é mais lento.

Duas coisas fazem diferença real no valor final. A primeira é ter um único fundo. Desde novembro de 2021 o sistema liga a sua conta existente ao novo emprego automaticamente, então uma conta só virou o normal. Mesmo assim, preencher um fundo diferente em um formulário de admissão ainda abre uma segunda conta com sua própria taxa de administração, então dê sempre os mesmos dados a cada novo empregador. A segunda é anotar o nome do fundo e o número de membro no primeiro dia de cada trabalho, o que transforma o pedido em uma tarefa de quinze minutos em vez de uma investigação a distância. Nosso guia sobre como resgatar a superannuation depois de sair da Austrália lista os documentos necessários.

2. O que é o TFN e por que ele precisa ser a primeira tarefa?

O Tax File Number, o TFN, é o número que identifica você no sistema tributário australiano. É gratuito, vale para a vida toda e continua o mesmo se você voltar anos depois com outro visto. Não é autorização de trabalho e não está ligado a nenhum empregador específico.

Aqui está o detalhe que pega quase todo mundo: o pedido online não pode ser feito do Brasil. O formulário do ATO exige que você já esteja na Austrália e tenha um visto com direito a trabalho. Existe um formulário em papel para quem mora fora, mas ele é feito para quem já tem renda australiana, e não serve para quem ainda nem chegou.

O número pode demorar até 28 dias para ser emitido depois que o ATO recebe o pedido completo. Por isso a recomendação é pedir na primeira semana, antes de começar a procurar trabalho.

O erro mais caro: deixar o pedido do TFN para depois da entrevista de emprego. Ao ser contratado você preenche a TFN declaration informando que já solicitou o número, e a partir daí tem 28 dias para entregá-lo. Se não entregar nesse prazo, o empregador é obrigado por lei a reter no topo da tabela: 47 por cento para quem é tratado como residente fiscal, que são 45 por cento mais os 2 por cento de Medicare levy, ou 45 por cento para não residente, que é o caso da maioria de quem está no 462. Em um pagamento quinzenal de 1.600 dólares, os 45 por cento dão 720 dólares retidos onde o valor correto seria bem menor. Você solicita o TFN assim que desembarcar.

3. Como funciona a declaração e por que quase todo mundo recebe dinheiro de volta?

O ano fiscal australiano termina em 30 de junho. O prazo para quem declara sozinho é 31 de outubro. Quem usa um agente registrado normalmente ganha mais tempo, desde que esteja na lista de clientes desse agente antes de 31 de outubro.

A restituição é comum por um motivo estrutural. A folha de pagamento australiana calcula o imposto de cada pagamento como se aquele ritmo fosse durar o ano inteiro. Quem trabalha muito em alguns meses e pouco em outros paga imposto como se o mês cheio fosse permanente. A declaração compara a estimativa com o que você realmente ganhou e devolve a diferença.

Quanto imposto você realmente paga

Depende da sua residência fiscal, que não tem nada a ver com residência permanente nem com cidadania. É só a forma como o sistema trata a sua renda. A posição do ATO é que um estudante matriculado em um curso de seis meses ou mais pode ser residente fiscal australiano. Não é automático e depende das circunstâncias de cada um, então vale conferir a sua situação em vez de assumir que a resposta do colega serve para você.

Quem é residente fiscal tem os primeiros 18.200 dólares isentos, paga 15 centavos por dólar entre 18.201 e 45.000 em 2026/27, e ainda conta com o low income tax offset, um abatimento de até 700 dólares para quem ganha até 37.500. Somando os dois, não há imposto de renda nenhum até cerca de 22.860 dólares.

Quem está no Work and Holiday 462 é tributado por uma tabela separada, como working holiday maker: não há faixa isenta e o imposto começa em 15 centavos desde o primeiro dólar. E há um detalhe que confunde muita gente: os 15 por cento são a alíquota do imposto devido, e ela vale para você independentemente do empregador. O que muda é a retenção. Se o empregador estiver registrado no ATO como empregador de working holiday makers, ele retém 15 por cento. Se não estiver, é obrigado a reter pela tabela de não residente, que começa em 30 centavos. Você não deve mais imposto por causa disso, mas recebe menos o ano inteiro e a diferença só volta na declaração. A tabela de working holiday maker publicada pelo ATO vai até 2025/26; a Schedule 15, válida para pagamentos a partir de 1 de julho de 2026, mantém os 15 por cento até 45.000 dólares.

Um exemplo. Lucas passa o ano no 462 como não residente fiscal e ganha 35.000 dólares. O imposto é 15 por cento sobre tudo, ou seja 5.250 dólares, e não há Medicare levy. Parte do ano ele trabalhou para um empregador não registrado, que reteve pela tabela de não residente, então o total retido chegou a 6.400. A restituição fica em 1.150 dólares, e ele ainda tem o saldo de super esperando para ser resgatado. Se todos os empregadores dele estivessem registrados, a retenção teria sido exatamente 5.250 e não haveria restituição de imposto de renda, só o resgate da super. Nosso simulador de restituição australiana estima o valor a partir de três informações: renda total, imposto retido e situação de residência fiscal.

Deduções, que quase ninguém usa

Tudo que você gasta diretamente para ganhar a sua renda pode em geral ser deduzido, na proporção do uso profissional. Roupa de proteção e uniforme obrigatório, ferramentas e equipamentos, a parte de trabalho do celular e da internet, mensalidades profissionais, deslocamento entre dois locais de trabalho diferentes no mesmo dia desde que nenhum deles seja a sua casa, e cursos ligados ao trabalho que você já faz. Item de até 300 dólares é deduzido de uma vez; acima disso, ou quando faz parte de um conjunto que custou mais de 300 no total, o custo é distribuído pela vida útil.

Sobre comprovantes: se o total das suas deduções ficar em 300 dólares ou menos, recibos não são exigidos, com exceção de despesas de carro, ajuda de custo de refeição, award transport payment e ajuda de custo de viagem, que seguem regras próprias. Acima de 300 é preciso comprovação escrita de tudo, guardada por cinco anos a partir da data da declaração. Mantemos guias de dedução por profissão, incluindo um para quem trabalha em hospitalidade, que é onde a maioria dos brasileiros começa.

4. Quando o ABN é necessário e quando ele é uma cilada?

O Australian Business Number identifica quem trabalha por conta própria, como prestador de serviço. É uma situação completamente diferente de ser empregado.

Ele é legítimo em alguns casos. Plataformas de entrega como Uber Eats e DoorDash normalmente contratam entregadores como prestadores e não como empregados, então costuma ser necessário ter um ABN para trabalhar por elas. Motoristas de aplicativo também precisam, e aqui há uma regra que pega muita gente: enquanto a maioria dos negócios só registra GST ao passar de 75.000 dólares de faturamento, motorista de aplicativo precisa registrar desde a primeira corrida, sem limite mínimo. Entrega de comida segue o limite normal de 75.000.

Três consequências de trabalhar com ABN que surpreendem quase todo mundo:

• Nada é retido na fonte. Desde que você informe o ABN, recebe o valor cheio e acerta o imposto depois. Se não informar, quem paga é obrigado a reter no topo da tabela em qualquer pagamento acima de 75 dólares sem GST. Separar de 20 a 30 centavos de cada dólar é o que torna essa conta pagável, e para motorista de aplicativo o GST cobrado é dinheiro à parte.
• A superannuation normalmente para. É aqui que a conta fica ruim: um empregado ganhando 35.000 tem cerca de 4.200 dólares depositados em super, e um prestador na mesma renda em geral não tem nada. Existe uma exceção importante e que não depende de ter ABN: o ATO considera que quem é pago principalmente pelo próprio trabalho tem direito a super, calculada sobre a parte da nota que corresponde à mão de obra, sem valor mínimo de renda.
• Você perde a maior parte das proteções trabalhistas. Férias e licença remunerada estão ligadas ao vínculo de emprego e não ao ABN. Há uma exceção recente e específica: desde 17 de agosto de 2026 entregadores de aplicativo passaram a ter piso horário e seguro de acidentes pessoais mínimo por ordem da Fair Work Commission, além de proteção contra desativação injusta desde agosto de 2024. Isso não vale para trabalho com ABN fora das plataformas.

Por isso desconfie quando um restaurante, uma empresa de limpeza ou um posto pedir que você tire um ABN para o que é claramente um emprego. Desde agosto de 2024 a questão é decidida pelo que o Fair Work Ombudsman chama de whole of relationship test, que olha a realidade da relação e não o rótulo. Horário fixo, escala, supervisor, equipamento fornecido e impossibilidade de mandar outra pessoa no seu lugar apontam todos para emprego, e são avaliados em conjunto.

Chamar de prestador quem é empregado, sem acreditar razoavelmente nisso, é sham contracting e é ilegal, com multas altas para a empresa. E o ponto mais importante para você é o que as pessoas entendem ao contrário: isso não elimina os seus direitos. Se na prática você era empregado, continua sendo, e a super, as férias e o salário mínimo negados podem ser cobrados depois. Ter um ABN também não transforma ninguém em prestador, e você não tem direito a um ABN para trabalho que faz como empregado.

5. Você precisa pagar o Medicare levy?

Residentes fiscais australianos pagam um Medicare levy de 2 por cento sobre a renda tributável para financiar o sistema público de saúde. Ele é calculado na declaração, separado do imposto de renda.

A Austrália tem acordos recíprocos de saúde com onze países: Bélgica, Finlândia, Irlanda, Itália, Malta, Países Baixos, Nova Zelândia, Noruega, Eslovênia, Suécia e Reino Unido. Quem é coberto por um desses acordos tem acesso ao Medicare enquanto está no país e, por isso, em geral não pode pedir a isenção.

O Brasil não está nessa lista. Brasileiros na Austrália com visto temporário em geral não têm direito ao Medicare, e é exatamente por isso que a isenção costuma estar disponível. O que muda a resposta é ter pedido residência permanente, o que pode dar direito ao Medicare. Quem decide é o Services Australia, ao avaliar o seu pedido.

A isenção não é automática. É preciso um Medicare Entitlement Statement emitido pelo Services Australia, confirmando o período em que você não teve direito ao Medicare, e um novo documento é necessário a cada ano fiscal. Os pedidos abrem em 1 de julho e o Services Australia informa que pode levar até seis semanas para processar um pedido feito entre julho e novembro, então peça cedo. A orientação do ATO é esperar o documento chegar antes de declarar.

Quanto vale depende da renda. Abaixo do limite de baixa renda, que foi de 28.011 dólares para solteiros em 2025/26, não há levy nenhum e a isenção não muda nada. Ele entra de forma gradual e chegava aos 2 por cento cheios acima de 35.013 dólares em 2025/26. Esses limites são reajustados todo ano e os números de 2026/27 ainda não tinham sido publicados em agosto de 2026. Sobre uma renda tributável de 35.000 dólares o levy fica próximo do teto da faixa, e sobre 45.000 são 900 dólares por ano, que é exatamente o que se perde ao não pedir o documento. Nosso guia sobre a isenção do Medicare levy explica o passo a passo.

Checklist por etapa

1. Antes de sair do Brasil. Saiba que o pedido online do TFN não pode ser feito daqui e deixe separados passaporte e carta do visto para agilizar a solicitação na chegada.
2. Primeira semana na Austrália. Peça o TFN logo, porque a emissão pode levar até 28 dias. Abra conta em banco australiano. Se o seu visto for de estudante, lembre que a condição 8105 não permite trabalhar antes de o curso começar.
3. Ao começar a trabalhar. Preencha a TFN declaration e informe o número em até 28 dias. Escolha um único fundo de super e repita os mesmos dados em todo emprego seguinte. No 462, a condição 8547 limita você a seis meses com o mesmo empregador, salvo setores isentos.
4. Durante o ano. Guarde os holerites. Confira se a super está entrando, o que sob o Payday Super deve acontecer em até sete dias úteis após cada pagamento. Registre as despesas de trabalho no aplicativo do ATO conforme elas acontecem.
5. A partir de 1 de julho. Peça o Medicare Entitlement Statement se tiver direito. Os empregadores têm até 14 de julho para finalizar os dados, então espere o seu income statement aparecer como tax ready antes de declarar, o que costuma ocorrer até o fim de julho.
6. Até 31 de outubro. Declare, ou esteja na lista de clientes de um agente registrado antes dessa data.
7. Ao voltar para o Brasil. Faça a declaração final e, depois que o visto vencer, peça o DASP pelo sistema online gratuito do ATO. Faça isso dentro de seis meses.

Resumindo

Peça o TFN na primeira semana, porque 47 por cento de cada pagamento é uma forma cara de aprender essa lição. Confira se a super está caindo enquanto você ainda está no país, e não depois. Pense duas vezes antes de emendar um Work and Holiday no fim da estadia, porque isso retributa todo o seu saldo de super a 65 por cento. Declare, porque na maioria dos casos é restituição e não conta a pagar. Peça a isenção do Medicare levy, porque a ausência do Brasil na lista de acordos recíprocos joga a seu favor. E resgate a super dentro de seis meses, porque ninguém vai fazer isso por você.

Nada disso é complicado. É só desconhecido, e chega junto com país novo, curso novo e primeiro emprego. Saber a ordem das coisas já é metade do caminho.

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